Maylinda Arts — Transformando memórias em arte! 💖
Na Maylinda Arts, trabalhamos com produtos criativos, personalizados e confeccionados sob encomenda. Para garantir transparência e segurança tanto para nossos clientes quanto para nossa empresa, estabelecemos as condições abaixo, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Decreto nº 7.962/2013.
Nas compras realizadas pela internet, WhatsApp ou redes sociais, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 dias corridos, contado da contratação ou do recebimento do produto, conforme aplicável, nos termos do artigo 49 do CDC.
Quando exercido regularmente, o direito de arrependimento garante a restituição integral dos valores pagos, sem cobrança de multas ou retenção de sinal.
A solicitação poderá ser feita pelo e-mail [email protected] ou pelo canal utilizado na contratação.
Caso o produto tenha sido entregue, a Maylinda Arts orientará sua devolução sem custos de transporte para o consumidor.
Nossos produtos personalizados são produzidos de acordo com as especificações escolhidas pelo cliente, incluindo nomes, cores, fotografias, datas, modelos, medidas e demais características.
Antes da confirmação do pedido, o cliente deverá conferir cuidadosamente as informações fornecidas.
A Maylinda Arts poderá solicitar aprovação expressa da arte digital, modelo ou descrição do produto, por WhatsApp, e-mail ou outro meio eletrônico.
A aprovação registrada será utilizada como referência para a produção e para a verificação de conformidade do pedido.
Erros nas informações fornecidas e expressamente aprovadas pelo cliente não serão considerados, por si só, defeitos de fabricação, desde que o produto corresponda ao que foi contratado e que a Maylinda Arts tenha cumprido seu dever de informação.
Eventuais correções ou alterações solicitadas após a aprovação poderão ser cobradas separadamente, mediante orçamento e autorização prévia do cliente.
Essas condições não afastam o direito de arrependimento nem as demais garantias legais aplicáveis.
Compras realizadas pelo site: o pagamento deverá ser efetuado integralmente no momento da compra, por meio das formas disponibilizadas no checkout da Nuvemshop.
Encomendas realizadas diretamente pelo WhatsApp ou outros canais de atendimento: poderá ser solicitado sinal de 50% do valor total, com pagamento do saldo conforme as condições previamente acordadas.
A produção de itens personalizados terá início após a confirmação do pagamento e o recebimento das informações e aprovações necessárias.
Os prazos de produção e entrega serão informados previamente ao consumidor. Eventuais alterações decorrentes de atrasos no fornecimento de informações ou na aprovação de artes serão comunicadas ao cliente.
Todas as condições respeitarão o Código de Defesa do Consumidor.
Os pedidos de cancelamento deverão ser comunicados à Maylinda Arts pelos canais oficiais de atendimento.
Quando houver direito legal de arrependimento, o cancelamento e o reembolso observarão integralmente o artigo 49 do CDC, independentemente da etapa de produção.
Fora das hipóteses de cancelamento asseguradas por lei, pedidos personalizados que já tenham iniciado sua produção serão avaliados considerando os materiais adquiridos especificamente para a encomenda, as etapas executadas e os custos efetivamente comprováveis.
Eventual retenção de valores ou cobrança de despesas dependerá de fundamento legal e contratual válido, deverá ser proporcional e justificada e não poderá representar penalidade abusiva ou enriquecimento sem causa.
O pagamento antecipado não será considerado automaticamente não reembolsável.
Após a aprovação da arte, modelo ou especificações, qualquer alteração solicitada pelo cliente estará sujeita à avaliação de viabilidade.
Quando a mudança exigir nova impressão, novos materiais, alteração de arquivos ou refazimento de peças corretamente produzidas, poderá ser apresentado orçamento adicional.
A alteração somente será realizada após a concordância do cliente com o novo valor e prazo, quando aplicáveis.
Se a divergência decorrer de erro da Maylinda Arts, a correção será realizada sem custos adicionais, observados os direitos previstos no CDC.
Fora das situações previstas em lei, a Maylinda Arts não realiza trocas obrigatórias por mudança de preferência, desistência tardia, escolha equivocada de cor, modelo ou outras características previamente aprovadas.
Pedidos de troca por mera preferência poderão ser avaliados individualmente, sem compromisso de aceitação.
Esta regra não limita o direito de arrependimento em compras à distância, a garantia legal ou os direitos decorrentes de descumprimento da oferta.
Caso o produto apresente defeito de fabricação ou divergência em relação às características contratadas, o cliente poderá solicitar atendimento.
Nos termos do artigo 26 do CDC, os prazos para reclamação de vícios aparentes ou de fácil constatação são:
30 dias para produtos não duráveis.
90 dias para produtos duráveis.
Nos casos de vícios ocultos, o prazo começa quando o defeito se tornar evidente.
A Maylinda Arts poderá solicitar informações e realizar avaliação técnica razoável para identificar a origem do problema.
Danos comprovadamente decorrentes de mau uso, quedas, alterações realizadas pelo consumidor ou utilização contrária às orientações fornecidas não serão tratados como defeitos de fabricação, sem prejuízo das garantias legais.
Nos casos de vício de responsabilidade da Maylinda Arts, serão observadas as soluções e os prazos previstos nos artigos 18 e seguintes do CDC.
Nossos produtos podem apresentar características próprias dos processos artesanais e de impressão 3D, como discretas linhas de camada, pequenas marcas de suporte e variações de acabamento compatíveis com a técnica utilizada.
Essas características serão informadas nas descrições e, quando necessário, demonstradas em fotografias.
Variações normais, previamente informadas e que não comprometam a qualidade, a funcionalidade ou as características contratadas não constituem necessariamente defeito.
Diferenças relevantes em relação à oferta, problemas de qualidade e defeitos de fabricação permanecem sujeitos às garantias legais.
A Maylinda Arts realizará a preparação e a embalagem dos produtos com os cuidados adequados à sua natureza.
Caso o pedido seja entregue com avarias, recomendamos que o cliente entre em contato assim que identificar o problema e, se possível, encaminhe fotografias para facilitar a análise.
A responsabilidade por problemas ocorridos durante o transporte será apurada conforme a legislação aplicável, sem transferência indevida de riscos ao consumidor.
Nos casos de entrega realizada por transportadora ou serviço contratado pela Maylinda Arts, serão respeitadas as responsabilidades legais da fornecedora.
Para solicitar atendimento, envie um e-mail para:
Informe, preferencialmente, o nome do comprador, número do pedido, produto adquirido e descrição da solicitação.
A Maylinda Arts confirmará o recebimento da solicitação e prestará as orientações necessárias, observando os prazos legais de atendimento.
Quando houver direito à devolução, os valores serão restituídos conforme a legislação aplicável e o meio de pagamento utilizado.
A Maylinda Arts reserva-se o direito de avaliar solicitações de alterações, trocas voluntárias e cancelamentos não abrangidos por direitos legais, observando as condições previamente informadas, a boa-fé contratual e a legislação vigente.
A aprovação de artes, os comprovantes de pagamento, as descrições dos produtos e os registros das comunicações poderão ser utilizados para comprovar as condições efetivamente contratadas.
Nenhuma disposição desta política exclui ou restringe direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.
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Contato: [email protected]
